Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização da loja online HPTurbo, bem como o processo de encomenda, pagamento, expedição, devolução e garantia dos produtos comercializados. Ao efetuar uma compra, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceite, sem reservas, os presentes Termos e Condições.
1. Informação Geral e Atualização de Conteúdos
1.1. A HP TURBO verifica e atualiza regularmente todas as informações disponibilizadas na sua loja online.
1.2. Contudo, poderão ocorrer lapsos derivados de erro humano, falha informática ou discrepâncias técnicas.
1.3. Caso seja identificado qualquer erro de informação, preço, imagem, descrição, stock ou impossibilidade de fornecimento do produto, a HPTurbo compromete-se a contactar imediatamente o Cliente para propor uma solução: correção, substituição, crédito ou reembolso integral — conforme aplicável.
1.4. A HPTurbo reserva ainda o direito de cancelar qualquer encomenda que apresente dados incorretos, impossibilidade de fornecimento ou qualquer irregularidade logística ou técnica.
2. Processamento de Encomendas e Pagamentos
2.1. Todas as encomendas efetuadas na loja online apenas são consideradas válidas após boa cobrança, independentemente do método de pagamento utilizado.
2.2. Nenhuma encomenda segue para expedição, produção, preparação ou montagem sem confirmação bancária do pagamento.
2.3. Caso não exista qualquer registo de pagamento no prazo máximo de 48 horas, a encomenda será automaticamente cancelada, sem necessidade de aviso prévio.
2.4. A HPTurbo reserva o direito de não processar encomendas quando houver inconsistências de pagamento, suspeita de fraude ou incumprimento contratual.
3. Verificação de Stock e Disponibilidade dos Produtos
3.1. Toda e qualquer encomenda está sujeita a confirmação de stock, independentemente da indicação visual no website.
3.2. A confirmação de disponibilidade só ocorre após validação interna.
3.3. Caso o produto não se encontre disponível, o Cliente será imediatamente informado e poderá optar por:
4. Campanhas, Descontos e Promoções
4.1. Todas as campanhas promocionais, códigos de desconto, cupões ou reduções pontuais não são acumuláveis entre si.
4.2. Para clientes com estatuto de Cliente Frequente, será sempre aplicado o benefício mais vantajoso no ato da compra:
5. Meios de Pagamento
5.1. Portugal
Notas importantes:
a) Transferência Bancária e Contra-reembolso não têm taxa adicional.
b) Todos os restantes métodos possuem custos e taxas percentuais aplicáveis ao valor da compra.
c) PayPal, CofidisPay e Klarna permitem pagamento em prestações, sujeito a aprovação da entidade financeira.
5.2. Espanha
Notas:
a) Transferência Bancária e Contra-reembolso sem taxas adicionais.
b) PayPal possui taxa percentual sobre o valor.
c) PayPal permite soluções de pagamento parcelado, conforme condições próprias da entidade.
5.3. Restantes Países
Notas:
a) Transferência Bancária sem taxas adicionais.
b) Os restantes métodos possuem custos e taxas percentuais adicionais.
c) PayPal permite pagamento parcelado conforme condições regionais.
6. Expedição e Transporte
6.1. As encomendas são expedidas apenas após confirmação de pagamento e disponibilidade de stock.
6.2. Todo o transporte — receção, envio ou devolução — circula por conta e risco do Cliente, ainda que acordado através de transportadora parceira da HPTurbo.
6.3. A responsabilidade da HPTurbo termina no momento da entrega da encomenda à transportadora.
7. Devoluções, Livre Resolução e Reclamações
7.1. Direito de Livre Resolução (14 dias)
O Cliente dispõe de 14 dias, conforme o DL 24/2014, para devolver um artigo, desde que o mesmo esteja:
Artigos de encomenda específica não têm devolução.
7.1.1. Produtos Sob Encomenda / Produção Interna / Disponível em 3-5 dias úteis
Produtos que são fabricados ou trabalhados especificamente para o Cliente após a encomenda (tais como turbos híbridos, preparações CNC, peças com especificações personalizadas, etc.) não são considerados produtos de stock. Nestes casos, a aceitação de cancelamento ou pedido de reembolso fica sujeita à análise e aprovação pela HPTurbo, considerando o estado de produção no momento da solicitação, o trabalho já efetuado e a matéria-prima consumida. O Cliente reconhece que, em certos casos, o cancelamento pode não ser aceite, ou estar sujeito à retenção de parte do valor pago para compensar trabalho e custos já incorridos.
7.1.2. Em caso de reembolso autorizado, o Cliente reconhece que quaisquer taxas ou comissões cobradas por entidades financeiras ou plataformas de pagamento (como PayPal, Stripe, etc.) não são reembolsadas pela HPTurbo e não constituem obrigação de devolução ao Cliente. O Cliente não terá direito à restituição destes valores, mesmo que o reembolso seja aceite.
7.2. Reclamações
7.2.1. Devem ser apresentadas por escrito, via email, indicando número e data da fatura.
7.2.2. O Cliente será contactado para entrega física do material nas instalações da HPTurbo.
7.2.3. A HPTurbo compromete-se a emitir relatório técnico no prazo de 48 horas após receção do material.
7.2.4. Após aceitação, inicia-se a reparação, com prazo máximo legal de 30 dias.
7.2.5. Não haverá lugar a qualquer tipo de indemnização por imobilização do veículo ou danos indiretos.
7.3. Devolução de Cascos de Turbos Usados
Apenas serão aceites se:
8. Garantia
8.1. Prazos Legais
8.2. Exclusões de Garantia
A garantia não cobre:
9. Centro de Arbitragem
Independentemente do país de origem do Cliente, qualquer litígio será submetido a um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo em Portugal, nos termos da legislação portuguesa, sendo aplicável a jurisdição nacional.
10. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei Portuguesa.
Em caso de conflito não resolvido por via extrajudicial, será competente o Tribunal da Relação de Lisboa.
